Uma das inovações do Tax Cut and Jobs Act (“TCJA”) aprovado pelo Senado norte-americano na última (mais…)
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05 de dezembro de 2017
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05 de dezembro de 2017
Este artigo foi publicado originalmente no Jornal Valor Econômico em 11/07/2017.
Com a internacionalização (mais…)
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12 de julho de 2016
Este artigo foi originalmente publicado no Jorna “Valor Econômico”
Recentemente a Receita Federal (mais…)
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16 de março de 2014
Considerando o contexto do post anterior, não é incomum ver políticos europeus reclamando de empresas que não recolhem tributos em seus países, assim como fez Paulo Bernardo. Um bom exemplo é o caso do Starbucks na Inglaterra.
No início de 2013 o Primeiro Ministro Britânico, David Cameron, afirmou que falta escrúpulos a empresas como o Starbucks por não pagarem imposto de renda na Inglaterra (clique aqui para ler sobre o assunto).
A Starbucks se instalou na Inglaterra há cerca de 15 anos e, segundo o The Guardian, só recolheu 8,6 milhões de libras durante este período. Desde 2010 nada recolheu de impostos para os cofres ingleses, a despeito de ter uma receita de 3 bilhões de libras.
A subsidiária da Starbucks na Inglaterra não tem alcançado lucro neste período, mas faz pagamentos pelo café em grão para uma subsidiária do grupo localizado na Suíça e também remete royalties a outra subsidiária do grupo localizado na Holanda.
Segundo a Empresa (veja reportagem da The Economist sobre o assunto), a subsidiária holandesa teria uma alíquota de imposto reduzida negociada com o fisco daquele país e mantido em segredo. Através destes pagamentos o negócio da empresa na Inglaterra estaria transferindo o lucro para outra jurisdição com alíquotas reduzidas e assim evitando o pagamento do imposto na Inglaterra.
A declaração do Primeiro Ministro inglês gerou alguns protestos diante de lojas da Starbucks na Inglaterra, além de descontentamento dos consumidores. Considerando o prejuízo que toda esta exposição estava causando, a Starbucks decidiu voluntariamente pagar 5 milhões de libras de Imposto de Renda ao governo britânico. Segundo a Empresa, este pagamento foi realizado em consideração aos consumidores ingleses, mas não por obrigação legal, visto que o planejamento tributário da Empresa estaria de acordo com a legislação do país.
Este não parece ser uma caso isolado. Na Inglaterra Google e Amazon também estão sendo pressionadas. Se este comportamento dos governos é uma tendência ou resultante da necessidade de mais arrecadação diante de um momento de crise, ainda não é possível saber.
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18 de fevereiro de 2014
Muito se fala da “cunha fiscal” no Brasil. Por exemplo, afirma-se que os juros no Brasil são altos em razão da cunha fiscal. Em outras palavras, sobre os juros cobrados, os Bancos recolhem um valor muito alto de impostos, o que seria uma das justificativas para a alta taxa de juros no Brasil.
A OCDE publica anualmente um relatório com uma estimativa da cunha fiscal sobre os salários. O termo em inglês é “Tax Wedge” (veja aqui relatório de 2013).
A “cunha fiscal” é determinada pela a diferença entre o custo total da Empresa com o empregado e o que este recebe liquidamente. A medida é percentual, a diferença acima é dividida pelo total dos custos da Empresa com o empregado.
Para melhor entender o conceito vamos utilizar um exemplo simplificado do modelo brasileiro. Considerando o salário contratado com o empregado, o empregador ainda deve considerar como custo a contribuição previdenciária sobre a folha de salários (no Brasil pode alcançar 28%), assim como o FGTS de 8%. Já o empregado não recebe o salário contratado, pois deverá deduzir a contribuição previdenciária ao cargo do empregado (até 11%) e o imposto de renda cuja alíquota pode variar de 7,5% até 27,5%. Assim a “cunha fiscal” seria calculada deduzindo-se do custo total do empregador os seguintes valores:
(=) Custo total do Empregador
(-) Contribuição Previdenciária s/ folha de salários – Empregador (28%)
(-) FGTS (8%)
(-) Contribuição Previdenciária – Empregado (11%)
(-) Imposto de Renda
(=) Cunha Fiscal – Tax Wedge
Segundo a pesquisa da OCDE para o ano 2012 (publicada em 2013), a maior cunha fiscal é a da Bélgica com 56%, sendo 22,% de imposto de renda, 10,8% de contribuição para pelo empregado e 23,2% referente a contribuição pago pelo empregador.
Veja no gráfico abaixo o índice para alguns países:
A teoria econômica diz que a empresa irá contratar um trabalhador a mais desde que seu retorno (produtividade) seja superior ao salário a ser pago. Como o custo do novo empregado será maior do que o salário a ser recebido, o número de empregados a ser contratado será menor. Na outra ponta, o empregado vai exigir um salário maior para ofertar trabalho. Em outras palavras, o equilíbrio entre oferta e demanda de trabalho se dará em um nível no qual haverá ainda desemprego.