Planejamento Tributário e a Imagem da Empresa(II)Caso Starbucks

Considerando o contexto do post anterior, não é incomum ver políticos europeus reclamando de empresas que não recolhem tributos em seus países, assim como fez Paulo Bernardo. Um bom exemplo é o caso do Starbucks na Inglaterra.

No início de 2013 o Primeiro Ministro Britânico, David Cameron, afirmou que falta escrúpulos a empresas como o Starbucks por não pagarem imposto de renda na Inglaterra (clique aqui para ler sobre o assunto).

A Starbucks se instalou na Inglaterra há cerca de 15 anos e, segundo o The Guardian, só recolheu 8,6 milhões de libras durante este período. Desde 2010 nada recolheu de impostos para os cofres ingleses, a despeito de ter uma receita de 3 bilhões de libras.

A subsidiária da Starbucks na Inglaterra não tem alcançado lucro  neste período, mas faz pagamentos pelo café em grão para uma subsidiária do grupo localizado na Suíça e também remete royalties a outra subsidiária do grupo localizado na Holanda.

Segundo a Empresa (veja reportagem da The Economist sobre o assunto), a subsidiária holandesa teria uma alíquota de imposto reduzida negociada com o fisco daquele país e mantido em segredo. Através destes pagamentos o negócio da empresa na Inglaterra estaria transferindo o lucro para outra jurisdição com alíquotas reduzidas e assim evitando o pagamento do imposto na Inglaterra.

A declaração do Primeiro Ministro inglês gerou alguns protestos diante de lojas da Starbucks na Inglaterra, além de descontentamento dos consumidores. Considerando o prejuízo que toda esta exposição estava causando, a Starbucks decidiu voluntariamente pagar 5 milhões de libras de Imposto de Renda ao governo britânico. Segundo a Empresa, este pagamento foi realizado em consideração aos consumidores ingleses, mas não por obrigação legal, visto que o planejamento tributário da Empresa estaria de acordo com a legislação do país.

Este não parece ser uma caso isolado. Na Inglaterra Google e Amazon também estão sendo pressionadas. Se este comportamento dos governos é uma tendência ou resultante da necessidade de mais arrecadação diante de um momento de crise, ainda não é possível saber.

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