Reforma Tributária nos EUA (IV) – Imposto de Renda PJ
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A proposta de reforma também abrange o Corporate Tax . No sistema corrente os lucros das Corporations são tributados conforme a seguinte tabela:
Na proposta apresentada, haveria apenas uma alíquota de 25% que começaria a ser aplicada a partir de 2019 (a redução seria progressiva de 2015 até 2019). Alguns benefícios também serão revogados, prevalecendo a idéia de simplificar as regras do imposto de renda. Segundo a proposta, a redução da alíquota poderia gerar 581.000 empregos e um crescimento do PIB entre 1% e 2%. Adotar uma alíquota menor tornaria as empresas americanas mais competitivas na economia globalizada.Cabe acrescentar que o Presidente Obama também tem como proposta de campanha reduzir a alíquota do Imposto de Renda, mas a alíquota proposta é de 28%.
Tributação dos lucros auferidos por empresas americanas no exterior
No sistema em vigor, os lucros auferidos pelas subsidiárias das empresas americanas localizadas no exterior só são tributados pelo IR americano caso os lucros fossem distribuídos para a matriz. Por outro lado, alguns tipos de rendimentos auferidos por subsidiárias estrangeiras, tais como royalties, juros, dividendos e aluguéis, são tributados pelo IR americano mesmo que estes rendimentos não sejam transferidos para os EUA.Este sistema de tributar os dividendos quando são distribuídos para a matriz nos EUA tem incentivado as empresas a manterem os lucros fora dos EUA (lock-out effect). Em consequência, estas empresas estariam deixando de investir na economia americana.Em vista deste diagnóstico, a reforma propõe que os dividendos recebidos pelas empresas americanas, distribuídos por suas subsidiárias no exterior, não sejam tributados pelo IR americano (Participation Exemption System). A adoção deste regime geraria, segundo a proposta, um incremento nos investimentos nos EUA. Lembrando que muitos países europeus adotam este mesmo sistema.