Post - 29 de novembro de 2013

No Black Friday Sales tax gera disputa no comércio dos EUA

O sistema tributário americano tem lá suas esquisitices. Pouca gente sabe que as vendas por catálogos e por internet não pagam o sales tax.  Já na venda realizada pelos lojistas de rua este imposto é cobrado. Neste Black Friday os comerciantes aproveitaram a oportunidade de estar mais perto do consumidor para mandar suas mensagens de apoio ou repúdio ao projeto de lei que está no Congresso (The Marketplace Fairness Act) que institui o sales tax nas vendas on-line e por catálogo. Esta disputa envolve gigantes do comércio como a loja on-line Amazon e  o Wall Mart representando o comércio de rua.

Sales tax é um imposto cobrado pelos Estados americanos somente nas vendas a consumidor com alíquotas que geralmente variam entre 6% e 9%. Toda vez que frequentamos lojas nos EUA, ao passar no caixa temos que acrescentar ao preço o percentual cobrado do sales tax.

A  não incidência do  sales tax nas vendas pela internet se deve principalmente à Cláusula de Comércio da Constituição Americana (Art. I, Sec. 8) que determina que o Congresso tem a competência para regular o comercio entre os Estados. A Suprema Corte Americana tem decidido no sentido de que esta cláusula limita o poder dos Estados de tributar o comércio interestadual . As vendas por internet e por catálogos são, na sua quase totalidade, interestaduais e assim ficam livres do imposto.

Segundo a Federação Nacional de Comércio dos EUA, as vendas nestes feriados e início de dezembro devem crescer cerca de 4%. Já o site Shop.org prevê que as vendas on-line devam crescer no mínimo 13% nesta temporada de feriados.

A perda de espaço do comércio de rua não pode ser debitada unicamente à vantagem tributária das lojas on-line, mas certamente  6% a 9% de diferença explica um pouco desta diferença.