Tributar mais os cigarros – Problemas – Contrabando e Regressividade

Tanto no Brasil quanto em outros países do mundo, a elevada tributação dos cigarros tem como consequência o incentivo ao contrabando. No Brasil, segundo dados da Receita Federal, em 2014 o cigarro contrabandeado e falsificado representou 29% do mercado. Neste sentido, mais impostos resultam em incentivo ao cigarro ilegal pelo aumento da lucratividade dos contrabandistas. Só a Receita Federal estaria perdendo pelo menos R$ 2,3 bi. O maço de cigarro mais popular custa em média R$ 4,00, já o contrabandeado é vendido a R$ 2,50 (fonte Anuário Brasileiro do Tabaco – ABT).

O market share do cigarro ilegal no Brasil é maior do que a média mundial que é de cerca de 10,7% (ABT). Relatório da HMRC, a Receita Federal da Inglaterra, indica que até 14% dos cigarros vendidos podem ser ilegais naquele país, levando a perda de 2,1 bilhões de Libras, isto é, R$ 11,8 bilhões de reais.

Nos países europeus além do contrabando, o cross border commerce  também é um problema. Aqueles que moram próximos de fronteiras compram cigarros no país vizinho aproveitando-se da diferença de alíquotas entre países. A União Europeia trabalha para convergir as alíquotas dos tributos cobrados sobre os cigarros.

Além disso, todos reconhecem que a tributação sobre o cigarro é extremamente regressiva, atingindo mais fortemente as classes mais baixas. Parte da tributação do IPI é realizada através de um valor fixo em reais (R$ 1,30 em 2015) por pacote de cigarros, fazendo com que a alíquota efetiva seja maior ainda sobre cigarros mais baratos, que são consumidos pelas classes inferiores de renda. A ideia inicial foi exatamente esta, tributar mais o cigarro barato para desestimular o consumo pelas classes mais baixas, o que tem funcionado. O fim é nobre, mas a regressividade existe.

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